O e-Social já está funcionando. Mas você sabe o que é?

O e-Social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que visa possibilitar o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única: 

Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente - Trabalhador; 

8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador; 

8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador; 

0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador; 

8% de FGTS - Empregador; 

3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregador. 

O e-Social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

Maiores informações sobre as funcionalidades do e-Social poderão ser consultados no Manual do eSocial - Empregador Doméstico.




Fonte: www.esocial.gov.br