Finaliza hoje o prazo para empresas inadimplentes com o Simples Nacional, que foram notificadas pela Receita Federal ano passado, regularizarem a pendência tributária. Em Goiás, cerca de 10 mil pequenos negócios estão nessas condições e podem ser excluídos do sistema reconhecido pela redução da carga de impostos e burocracia. Outras 10 mil empresas (que não foram notificadas) têm até o mês de março para quitar a dívida em até 120 parcelas, desde que o valor mínimo não seja inferior a R$ 300.
Na prática, das 152 mil empresas goianas que optam pelo Simples Nacional, 20 mil (13%) estão inadimplentes, conforme divulgado pelo Sebrae-GO. O gerente substituto do órgão, Éder José de Oliveira, explica que são duas situações diferentes. Aos moldes dos que ocorreu no território nacional, calcula que 50% dos goianos tenham sido notificados nessa primeira leva. “Aqueles que foram notificados no fim do ano passado já foram excluídos do Simples, mas tem o prazo até amanhã (hoje) para regularizar e retornarem, senão serão excluídos automaticamente do sistema”, explica. Quem não regularizar só poderá retornar a essa opção, caso queira, em 2018.
O restante, diz, terá até o dia 30 de março para parcelar a dívida em condições especiais – 120 meses – já que o normal do prazo de parcelamento são 60 meses. Essa é a primeira vez que o governo alonga o período de pagamento, tendo a crise econômica como justificativa.
A recomendação do Sebrae-GO é que os donos de pequenos negócios com dívidas no Simples procurem seus contadores para calcular o valor dos débitos e da parcela mais adequada.
A não regularização pode dificultar ainda mais a situação do empresário. Enquanto o imposto do Simples Nacional é calculado com base entre 4% a 6% do faturamento (dependendo da categoria da empresa), o Lucro Presumido incide em valores que vão de 20% a 25% do faturamento. “E ainda fica inadimplente na Receita, dificultando a busca de crédito nas instituições financeiras”, diz.
Fonte: Jornal O Popular
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