Aposentadoria por tempo de contribuição

Pessoas de todas as idades vem me perguntar sobre as regras para a aposentadoria. Querem saber  se tem direito, quantos anos devem contribuir, entre outras perguntas. Respondendo, segue uma breve explicação, que pode resolver muitas dúvidas. Se alguma dúvida persistir, lembre-se que sempre pode enviar a sua pergunta nos comentários abaixo. 

É o seguinte:

A Aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

Principais requisitos

Regra 85/95 progressiva

• Não há idade mínima
• Soma da idade + tempo de contribuição
• 85 anos (mulher)
• 95 anos (homem)
• 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Regra com 30/35 anos de contribuição

• Não há idade mínima
• Tempo total de contribuição
• 35 anos de contribuição (homem)
• 30 anos de contribuição (mulher)
• 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Regra para proporcional

• Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
• Tempo total de contribuição
• 25 anos de contribuição + adicional (mulher)
• 30 anos de contribuição + adicional (homem)
• 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Documentos necessários

• Documento de identificação válido e oficial com foto;
• Número do CPF;
• Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;

Outras informações

Tempo exigido para proporcional: o adicional de tempo citado na regra transitória corresponde a 40% do tempo que faltava para o cidadão atingir o tempo mínimo da proporcional que era exigido em 16/12/1998 (30 anos para homem e 25 para mulher). Exemplo: um homem que tinha 20 anos de contribuição nessa data, precisava de 10 para aposentar-se pela proporcional. Logo, para aposentar-se pela proporcional hoje, deverá comprovar 34 anos (30 anos + 40% de 10 anos).

• Valor da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional tem valor reduzido, que vai de 70 a 90% do salário-de-benefício. 
• Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros: somente o aposentado por invalidez possui este direito. 
• Período de carência: para ter direito a este benefício, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por no mínimo 180 meses. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para atender a este requisito (carência).
• Fim da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional foi extinta em 16/12/1998. Só tem direito a esta modalidade quem já contribuía até esta data.

Fonte: Receita Federal do Brasil